Coligação ‘União pelo Assú’ entra com ação de impugnação de urnas

Através de uma ação judicial eleitoral, os advogados da coligação ‘União pelo Assú’ - composta pelos partidos Republicanos/MDB/PRTB/PSL/ PSD/PP/Cidadania – pediram a impugnação de algumas urnas nas eleições do dia 15 de novembro em Assú.

Na ação, os advogados citam que “durante o dia da eleição, diversos eleitores foram impedidos de votar porque outros já o tinham feito em seu lugar”. E que “as informações registradas nas atas das seções eleitorais corroboram que isso aconteceu em mais de uma oportunidade”.

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Em seguida são relatados casos ocorridos na seção 007, em que “João Rodrigues Sobrinho assinou no lugar de um homônimo”, na seção 008, em que “um eleitor assinou o nome no local da irmã. Faz-se imperioso destacar, nesse caso, que sequer os eleitores têm o mesmo gênero para que se justifique a confusão”.

Outras ocorrências foram citadas, como na seção 010, em que “o eleitor colocou a digital no lugar de outro eleitor, impedindo que o segundo eleitor viesse a exercer seu direito de votar” e na seção 036, “um outro eleitor ficou impossibilitado de votar porque outro eleitor já havia assinado em seu espaço”.

Também tem relatos de problemas nas seções 040, 041, 117 e 122.

Os advogados citam ainda o caso da seção 245: “Nesse caso, nos deparamos com uma das situações mais graves, em que a eleitora foi impedida de votar porque alguém não identificado já o fizera em seu lugar anteriormente. Vejamos, é importante sobrelevar no caso em comento que a eleitora não pôde exercer seu direito de voto, e que a irregularidade não foi apurada em toda a dimensão que lhe era necessária”.

Na sequência, os advogados afirmam: “Desta feita, os registros são incontestáveis: sucessivos erros macularam a integridade da eleição nas seções referenciadas, especialmente naquelas em que algum eleitor foi impedido de votar porque já assinaram em seu lugar. Qual o motivo para impedir que se vote o eleitor apenas por ter outro assinado em seu lugar? Não pode apenas constar em ata e colher a assinatura do eleitor? Nos dias que se sucederam à eleição esta reclamação foi generalizada, por coincidência, sempre com prejuízo de eleitores com voto público declarado para o Investigante”.

No final da AIJE o pedido, entre outros, para que “... seja julgada procedente a Impugnação à Urna, anulando a votação das seções impugnadas neste procedimento e a conseguinte retotalização dos votos do Município de Assu”.