Ex-diretor do Detran/RN foi condenado a 15 anos de prisão

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação judicial do ex-diretor geral do Detran/RN, Érico Vallério Ferreira de Souza, a uma pena de 15 anos, 10 meses e 20 dias de pena privativa de liberdade e 190 dias-multa.

Ele também foi sentenciado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 88.134,65. As condenações se referem a práticas de crimes contra a administração pública que foram alvo da operação Sinal Fechado, deflagrada pelo MPRN em 2011.

Na ação penal o MPRN comprovou que o réu, na condição de diretor-geral do Detran/RN, servidor público ocupante de cargo comissionado ao longo do ano de 2011, aceitou e recebeu, por diversas vezes e em razão do cargo, vantagem indevida (propina).

Com isso, Érico Vallério praticou atos infringindo o dever funcional no processo de renovação do contrato emergencial da empresa Planet Business (para serviço de inspeção veicular ambiental), além de ter dispensado indevidamente a licitação para essa contratação emergencial.

A operação Sinal Fechado foi deflagrada em novembro de 2011, dando origem a uma ação penal na qual foram denunciados diversos agentes públicos e empresários de alguns estados do país.

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