Sem marcação a ferro
novembro 15, 2022Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados proíbe a marcação a ferro candente em animais de produção, enquadrando a prática como crime de abuso e maus-tratos.
Pelo texto, os infratores estarão sujeitos a pena de detenção de três meses a um ano, e multa.
A regulamentação e a fiscalização da futura lei caberão ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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