RN terá Cadastro de Pedófilos
setembro 26, 2024Aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi sancionado o projeto de lei que prevê a instituição do Cadastro Estadual de Pedófilos.
O projeto de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas teve a sanção da governadora Fátima Bezerra publicada na edição desta quinta-feira, 26, no Diário Oficial do Estado.
O cadastro será constituído por dados pessoais e foto do agente, compreendido este o condenado por qualquer dos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal Brasileiro quando praticados contra a criança e/ou adolescente; idade do agente e da vítima; e circunstâncias em que o crime foi praticado.
A lei entrará em vigor 60 dias após a sua publicação.
O Cadastro Estadual de Pedófilos deverá ser disponibilizado na página eletrônica da secretaria estadual de Segurança Pública.
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