Lula Soares intimado a esclarecer divergências na prestação de contas eleitorais
novembro 22, 2024
Luis Eduardo Pimentel Soares, eleito prefeito de Assú, e a vice-prefeita eleita Isabela de Almeida Morais, estão sendo intimados para esclarecerem divergências detectadas na prestação de contas eleitorais.
Pelo relatório preliminar realizado pelo chefe do cartório da 29ª Zona Eleitoral, Carlos Rogério Torres Teixeira, os candidatos eleitos terão que esclarecer alguns pontos.
Foram detectadas divergências entre os dados dos doadores constantes da prestação de contas e as informações constantes da base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil, as quais devem ser esclarecidas, sob pena de os recursos doados serem considerados de origem não identificada.
Em relação a despesa com impulsionamento de conteúdo, foi identificada divergência entre o valor pago ao Facebook Serviços Online do Brasil Ltda (R$ 15.000,00) e o valor total do serviço que consta em nota fiscal (R$ 14.077,90) (https://nfe.prefeitura.sp.gov.br/contribuinte/notaprint.aspx?ccm=42427630&nf=95179054&cod=UBGFBJSN)
Outro esclarecimento será com relação a realização de despesas junto a fornecedores não registrados ou ativos na Junta Comercial do Estado sede da empresa, o que pode indicar a informação de empresa inexistente como fornecedora da campanha eleitoral e a consequente omissão do gasto efetivamente realizado.
No relatório tem que “há contas bancárias na base de dados dos extratos eletrônicos não registradas na prestação de contas em exame e cujos extratos não foram apresentados, o que pode caracterizar omissão na prestação de informações à Justiça Eleitoral relativas ao registro integral da movimentação financeira de campanha, infringindo o art. 53, II, alínea "a", da Resolução TSE nº 23.607/2019”.
Por fim, o relatório aponta que “na nota fiscal de número 1559 (Id 123106002), emitida por E C COMERCIO E CONVENIENCIA EIRELI, consta o abastecimento do veículo de placas QGJ4H60. Entretanto, na prestação de contas, não foi localizado nenhum documento referente a contratação ou cessão desse veículo”.
Lula Soares e Isabela Morais terão o prazo de 3 dias para apresentarem manifestação, esclarecimentos ou informações sobre os pontos apresentados no relatório preliminar.
Confira o relatório na íntegra AQUI
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