Justiça determina que prefeitura de Ipanguaçu pague empréstimo consignado de servidora

janeiro 06, 2025

Decisão do juiz Demétrio Demeval Trigueiro do Vale Neto determina que o município de Ipanguaçu efetue o repasse integral dos valores relativos aos empréstimos consignados de servidora municipal ao Banco do Brasil, tanto os vencidos quanto os vincendos, que foram descontados de seu contracheque e não repassados a instituição bancária. A multa pelo descumprimento é de até R$5.000,00.


Após julgar recurso proposto pelo advogado Diogo Nóbrega, o desembargador Cornélio Alves ainda determinou que o Banco do Brasil suspenda imediatamente, no prazo de 48 horas, todo e qualquer débito ou agendamento de débito referente aos empréstimos consignados contratados pela servidora da prefeitura de Ipanguaçu junto à instituição bancária e que não foram pagos pelo município de Ipanguaçu (RN), sob pena de multa.


Segundo a servidora, os descontos estavam sendo realizados em seu contracheque pela prefeitura de Ipanguaçu, mas não estavam sendo repassados ao Banco do Brasil, que decidiu descontar os valores diretamente de sua conta corrente.

Os servidores do município de Ipanguaçu estão enfrentando dificuldades após o final da gestão do agora ex-prefeito Remo Fonseca, que não pagou o salário de dezembro dos servidores efetivos e os empréstimos consignados aos bancos.


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