Prefeito decreta situação de Emergência Financeira e Administrativa, mas sanciona lei que institui auxílio alimentação de R$ 1,8 mil mensal aos vereadores
janeiro 16, 2025O prefeito de Ipanguaçu, Jefferson Charles de Araújo Santos, no início de sua gestão nesse mês de janeiro, decretou situação de emergência financeira e administrativa.
Para essa decretação justificou que a estrutura de transportes do município está totalmente sucateada; que o desequilíbrio financeiro administrativo ocasionou o bloqueio do repasse do Fundo de Participação do Município (FPM); existência de atrasos da municipalidade junto as instituições financeiras que realizam operações consignadas em favor dos servidores públicos, configurando possível apropriação indébita pelo gestor antecessor.
Justificou ainda que “as ações e inações financeira administrativo da gestão anterior está causando dano de difícil reparação à prestação de serviços essenciais prestados à população pelo município e que, somente com redução de gastos, planejamento e controle seguro das contas públicas a atual gestão poderá controlar, amenizar e resolver os problemas de abastecimento, manutenção e execução dos serviços púbicos de sua competência”.
Diz ainda da necessidade “de união de esforços, notadamente, do Poder Executivo e Legislativo no mesmo e único objetivo de equilibrar as finanças públicas e atos administrativos do município em prol do interesse público”.
Entre as medidas adotadas está a “redução de todas as despesas que não sejam emergenciais”.
Mas, de maneira contraditória, o prefeito Jefferson de Araújo sancionou logo em seguida uma lei que instituí auxílio alimentação para os vereadores, a ser pago em pecúnia, no valor mensal de até R$ 1.800,00.
Alguém poderá dizer que as despesas para a execução desta lei que instituí auxílio alimentação serão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas ao poder legislativo municipal.
É verdade, mas o prefeito poderia ter usado seu poder de liderança e adiado, em comum acordo com os vereadores, a sanção dessa lei.
Pelo jeito preferiu o caminho mais fácil para não desagradar os vereadores.
Mas, que ficou uma impressão de uma grande contradição, isso ficou.
Por esse tido de ação em época inapropriada que a classe política vai perdendo dia a dia o respeito dos cidadãos.
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