Prefeitura envia ao legislativo projeto de reforma administrativa criando duas secretarias e 11 cargos de secretários adjuntos

A prefeitura de Mossoró enviou nesta terça-feira, 21, projeto de lei complementar, que trata de reforma administrativa, para apreciação do legislativo municipal.

Um dos pontos do projeto de lei é a criação da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Segepe). A proposta é que esta secretaria seja totalmente dedicada ao servidor, realizando capacitações e cursos, entre outras atribuições.

O projeto de lei também traz o desmembramento da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, atual Semurb, criando a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) e a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A mudança tem como objetivo acelerar o processo de emissão de licenças, alvarás e tratar especificamente do Plano Diretor de Mossoró - trabalho que será feito pela nova Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo.

Outra novidade é a criação da Secretaria de Governança e Inovação (Semig). Esta secretaria tem como principal objetivo o desenvolvimento de ações e políticas públicas voltadas à inovação na gestão municipal.

A Procuradoria-Geral do Município também passará por modificações. Todos os cargos comissionados de Procurador serão extintos, sendo ocupados por servidores efetivos, aprovados no concurso da Procuradoria realizado no ano passado.

Do ponto de vista de cargos, também foram feitas alterações. O projeto cria 11 cargos de secretários adjuntos e a função de chefe de Gabinete de Segurança Institucional.

O projeto de lei complementar deverá ser analisado pelos vereadores ainda esta semana em sessão extraordinária.

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