PLC propõe reorganização do poder executivo municipal

fevereiro 21, 2025


Esse rabiscador teve acesso ao projeto de lei complementar nº 2, de 21 de janeiro de 2025, que altera a lei complementar nº 181/2023, sobre a reorganização da administração direta e indireta do poder executivo municipal, e que revoga a lei complementar municipal nº 150, de 3 de fevereiro de 2017.

Na justificativa da medida tem que o “objetivo central desta proposta é desburocratização e melhorar a rotina da Administração Municipal...” e que “através deste Projeto, procuramos criar as condições necessárias para atingirmos a máxima eficiência e eficácia das atividades realizadas pela Administração Municipal”.

Confira trechos do PLC:



O PLC revoga os artigos sobre a regulamentação do pagamento do jeton, que é a retribuição financeira, de natureza indenizatória, paga aos servidores municipais que sejam membros de órgão de deliberação coletiva ou comissões formalmente criadas.

Agora a matéria vai ser analisada nas comissões do legislativo e depois será deliberada em plenário.

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1 Comentários

  1. esse rabiscador ja tem o PL e tem vereador q nem leu ainda kkkkkkkkkkkkkkk

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