Sancionado projeto que permite novos investimentos na Via Costeira, em Natal
fevereiro 19, 2025
O governo estadual sancionou projeto que altera a lei nº 7.942/2001 e visa reformular o ‘Projeto Parque das Dunas/Via Costeira’. O projeto também propõe adequar a legislação ao atual plano diretor do município de Natal.
Em sua tramitação na ALRN, o projeto parlamentar foi aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) no ano passado.
A nova lei também altera o artigo 5º, parágrafo único, da lei nº 6.379, de 11 de fevereiro de 1993, visando atualizar as diretrizes para o uso e ocupação do solo na área abrangida pelo projeto.
O deputado Luiz Eduardo, autor do projeto, ressaltou: "Com essas mudanças, espera-se uma maior integração entre as políticas urbanas e ambientais, assegurando a preservação dos recursos naturais e o crescimento ordenado da capital potiguar".
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