Saiba como irão funcionar as duas ZPE’s do RN

O Rio Grande do Norte conquistou duas das 14 Zonas de Processamento de Exportações (ZPE’s) que serão instaladas no país.

Após a assinatura do decreto que regulamenta as ZPE’s pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o próximo passo é a atração de empresas interessadas em se instalar nas áreas de livre comércio que, no caso do Estado, serão localizadas no entorno do aeroporto de São Gonçalo do Amarante e na região do Vale do Açu.

O Governo do Estado já tem estruturada a política de incentivos para a atração de investidores. O Rio Grande do Norte já dispõe do Proadi (redução de ICMS para as indústrias) e o Progás (oferta de gás subsidiado). Outras formas de incentivos serão criadas para atender às particularidades de cada ZPE.

A ZPE de São Gonçalo do Amarante irá aproveitar a infra-estrutura do aeroporto em construção. Esta área de livre comércio será especializada em produtos de tecnologia e poderá contemplar, também, produtos de biotecnologia em função da implantação no Estado do Centro de Neurociências.

Já a ZPE do Vale do Açu foi escolhida em função da localização estratégica, próximo da mina de ferro de Jucurutu e dos canais marítimos de Porto do Mangue e Areia Branca, onde deverá ser implantado um porto graneleiro, além da área de produção petrolífera, mineral e de fruticultura irrigada.

A área de livre comércio pretende não apenas atrair novas indústrias para o Rio Grande do Norte como estimular a criação de um pólo industrial formado pelas empresas que já atuam na região.

O Rio Grande do Norte foi um dos quatro primeiros estados do país a apresentar projetos para ZPE.

De acordo com o decreto presidencial, a Zona de Processamento de Exportação se caracteriza pela isenção de impostos para as empresas que se instalarem nas chamadas áreas de livre comércio, desde que as empresas exportem pelo menos 80% do que for produzido.

O decreto assinado é composto de 15 artigos que tratam da criação e administração das ZPEs, da instalação de empresas e dos procedimentos de fiscalização, vigilância e controle aduaneiro das operações autorizadas nessas áreas.

Os dois projetos do Rio Grande do Norte, assim como de outros Estados, passarão agora por aprovação do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).

* Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Governo do RN