Polícia Militar, Ministério Público e Fundação Djalma Marinho estão sem receber salários
fevereiro 25, 2010O impasse está formado para o pagamento de procurdores, promotores, policiais militares e funcionários da Fundação Djalma Marinho, que mantém a TV Assembleia.
O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Nélson Tavares, diz que as folhas de pagamento estão prontas, mas a liberação dos recursos depende da Assembleia Legislativa.
A dificuldade para realizar o pagamento, segundo o secretário, foi a não apreciação, por parte da Assembleia, dos vetos ao Orçamento Geral do Estado, que impediu o governo de efetuar a liberação das folhas.
As folhas estão prontas, tem dinheiro, mas o governo não pode efetuar o pagamento até que Assembleia Legislativa aprove o projeto de lei do governo que propõe a realocação de recursos.
O secretário explicou que as emendas dos parlamentares transferiam recursos dos royalties de petróleo e do Programa de Desenvolvimento Industrial (Proadi), o que, por lei, não é permitido. “São duas fontes, que não poderiam ser utilizadas para este fim. Caracteriza uma irregularidade e está na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO”, explica Nelson Tavares.
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