Procuradoria Regional Eleitoral pede cassação de diploma de João Maia

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) entrou nesta terça-feira com uma representação contra o deputado federal reeleito João Maia, do PR.

A ação é por captação ilícita de recursos eleitorais, o chamado caixa dois de campanha.

Na representação ajuizada junto ao Tribunal Regional Eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral pede a cassação do diploma concedido ao deputado, bem como a quebra do sigilo bancário de cinco contas correntes.

O documento tem por base a análise do material apreendido durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão realizada em 11 de dezembro, durante investigações da Operação Via Ápia, deflagrada pela Polícia Federal em novembro.

Uma perícia realizada no computador apreendido na residência de Flávio Giorgi Medeiros Oliveira, assessor direto do deputado João Maia, constatou a existência de uma planilha com nomes, números de CPF, tipos/marcas de placas de veículos, a discriminação de elevados valores e formas de pagamento, além de números de contas e agências bancárias.

De acordo com os procuradores que assinam a ação, todas as informações analisadas evidenciam a locação de diversos veículos empregados na campanha eleitoral de João Maia, pelo valor de R$ 430.456,67.

Esses gastos de campanha deveriam, obrigatoriamente, ter constado na prestação de contas do candidato, conforme determina a legislação. Entretanto, a prestação informa que não houve despesas com veículos.

A representação é assinada pelo procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes e pelos procuradores eleitorais auxiliares Gilberto Barroso, Rodrigo Telles e Ronaldo Pinheiro de Queiroz.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN.