Rosalba diz que antes de assumir já contribui para o pagamento da folha de funcionários

dezembro 29, 2010

Para a governadora eleita Rosalba Ciarlini, o decreto do governo estadual que promoveu de forma inusitada a antecipação de receita de ICMS que venceria em janeiro de 2011, reflete, ainda mais, a gravidade da situação financeira do Estado produzida pelo atual governo.

Rosalba Ciarlini, preocupada com a situação do funcionalismo público, anunciou que não adotará medida judicial para criar obstáculos a esse ato governamental. Mas, exige do atual governo, em nome da transparência dos atos públicos, uma declaração formal de que esses recursos serão utilizados, exclusivamente, para o pagamento dos salários dos servidores estaduais deste mês de dezembro.

A antecipação de receita foi promovida pelo atual governo do Estado via decreto, que altera o prazo para pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos da Petrobras, apurado em dezembro de 2010, sendo efetuado em duas parcelas, devendo a primeira parcela correspondente a 90% (noventa por cento) do valor do ICMS ser recolhida no dia 28 de dezembro de 2010 e a segunda em janeiro de 2011.

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