Delegado do CRC, Rubian Almeida, comemora parcelamento e novos limites do Simples Nacional

O delegado do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) em Assú, contador Francisco Rubian Almeida Nogueira, liga para o Rabiscos bastante animado. O motivo de toda a animação foram as medidas anunciadas ontem pela presidenta Dilma Rousseff, alterando a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Encontro no Palácio do Planalto / Foto: Fenacon

Entre as principais mudanças, está o ajuste de R$ 36 mil para R$ 60 mil do teto da receita bruta anual do empreendedor individual. Tem também a elevação do teto de R$ 240 mil para R$ 360, no caso das micro empresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, para empresas de pequeno porte, o que representa uma elevação de 50%.

Outra medida é o parcelamento da dívida tributária para os empreendedores que estão enquadrados no Simples Nacional, o que até agora não era permitido. O prazo de pagamento será de até 60 meses.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou também que será suspensa a necessidade de declaração anual do Simples Nacional. Para substituí-la, as declarações mensais serão consolidadas pela Receita Federal.

Outro ponto negociado entre o governo e parlamentares é a permissão para que micro e pequenas empresas possam exportar sem sair do Programa do Simples Nacional o mesmo valor comercializado no mercado brasileiro,

Para o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Valdir Pietrobon, o anúncio das medidas representa um grande avanço, e prevê que o sistema precisa ser mais aperfeiçoado. “Considero um grande passo o anuncio dessas mudanças, porém uma grande ausência que senti no texto apresentado foi a não inclusão de todas as atividades no Simples Nacional. Espero que o governo, logo após a aprovação desse, também se sensibilize sobre a importância dessa ação”, disse.

Ainda no encontro, foi assinado pela presidenta Dilma outra mensagem que envia pedido de urgência para aprovação do projeto de lei que cria a secretaria da Micro e Pequena Empresa, órgão com status de ministério.

Para Rubian, os empresários e a classe contábil brasileira estão de parabéns.