Governo realinha carga tributária para medicamentos

Na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE) foi publicado decreto que realinha a carga tributária sobre produtos farmacêuticos.

Agora o Estado adota a sistemática conforme a classificação dos medicamentos, nos termos dos convênios de ICMS do Confaz , observando a condição de cada contribuinte, seja ele optante pelo Simples Nacional, distribuidor ou atacadista.

Para o secretário estadual da Tributação, José Airton, “este decreto faz um ajuste fino na busca do ponto de equilíbrio entre o segmento econômico de remédios e a arrecadação tributária do Estado”.

O secretário disse ainda que a política tributária deste governo é pautada pela busca da justiça fiscal, respeitando a capacidade contributiva de cada contribuinte, sem conceder privilégios. E completou: “Como sempre estamos abertos ao diálogo, o Governo do Estado equalizou a sistemática tributária do setor econômico de medicamentos para evitar reflexos diretos ao consumidor”.