Coordenador de Comunicação da Assembleia Legislativa esclarece ato de nomeação de Ivan Pinheiro

Ontem, postei matéria aqui no Rabiscos, questionando a não publicação no Diário Oficial do Estado, do ato de nomeação do historiador Ivan Pinheiro para a Assembleia Legislativa.

No começo da tarde de hoje, Rubens Lemos Filho, coordenador de Comunicação Social da Assembleia Legislativa, enviou mensagem esclarecendo o motivo da não publicação no DOE.

Confira a mensagem na íntegra:

Caro Samuel:

Com relação à notícia veiculada em seu blog sobre a nomeação de Ivan Pinheiro para a Assembleia Legislativa, informo que nenhum ato da casa é secreto.

Resolução da Mesa Diretora tomada na década de 1970 determina que as ações administrativas, incluindo nomeações para funções gratificadas, sejam publicadas no Boletim Oficial.

Nomeações para cargos comissionados são publicadas no Diário Oficial do Estado.

O Boletim Oficial, bem como todos os atos da Assembleia Legislativa, estão disponíveis em nosso portal: http://www.al.rn.gov.br/

Um abraço,

Rubens Lemos Filho

Coordenador de Comunicação Social da Assembleia Legislativa

Rabiscos do Samuel Junior: Bastante esclarecedora a mensagem enviada pelo jornalista Rubens Lemos Filho. Faço apenas duas ressalvas.

Primeiro: Em nenhum momento afirmei que o ato era secreto. É tanto que disse que “a nomeação foi através de Boletim Oficial da Assembleia Legislativa”. Questionei a não publicação do ato no DOE.

Segundo: O que mais se cobra dos órgãos públicos é transparência em seus atos. É de se estranhar que o legislativo não dê o exemplo. Não publicar no Diário Oficial do Estado os atos de nomeação para função gratificada é no mínimo uma incoerência, quando se exige que o poder executivo seja o mais transparente possível. Será que não chegou o momento de alterar essa resolução da Mesa Diretora tomada ainda na década de 1970?