Projeto Poupança Fiscal aprovado na CCJ
novembro 29, 2011
Aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, na manhã de hoje (29), o projeto de lei denominado Poupança Fiscal.
A autoria do projeto é do deputado Walter Alves (PMDB), sendo que o deputado Ezequiel Ferreira (PTB) foi o relator do projeto na CCJ.
O projeto prevê a devolução de até 30% do ICMS para o cidadão. De acordo com o projeto a pessoa pode abater o ICMS em descontos como IPVA.
A ideia da proposta é a de desonerar a carga tributária individual e também combater a concorrência desleal.
O cliente, ao comprar em qualquer estabelecimento, fornece o CPF e automaticamente é computado o desconto. Se você comprar um produto que custa R$ 100,00, e o ICMS for R$ 17,00, então, R$ 5,10 podem voltar para o bolso do contribuinte, seja em forma acumulativa para desconto no IPVA ou até mesmo em dinheiro vivo depositado na conta corrente.
Agora o projeto segue para plenário. Caso seja aprovado segue para sanção governamental.
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