Delegado do CRC esclarece resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional
dezembro 16, 2011
O contador e delegado do Conselho Regional de Contabilidade em Assú, Rubian Almeida Nogueira, envia informação importante sobre recente resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
Rubian esclarece que micro e pequenos negócios do Simples Nacional com até dez empregados, incluindo os empreendedores individuais (EI), não precisarão de certificação digital para acessar informações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Essa isenção está em resolução publicada neste mês de dezembro pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
A resolução exclui os negócios citados acima da exigência de certificação digital estabelecida por circular publicada pela Caixa Econômica Federal em abril de 2011.
A circular da CEF estabelecia o uso obrigatório da certificação para todos os micro e pequenos empreendimentos, inclusive os do Simples Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2012.
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