Rosalba veta cinco projetos de lei

dezembro 20, 2011

A edição de hoje (20) do Diário Oficial do Estado (DOE) vez recheado de vetos da governadora Rosalba Ciarlini aos projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa.

Confira as matérias vetadas e os deputados autores dos projetos:

VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei n.º 100/2011, constante dos autos do Processo n.º 1.128/2011 – PL/SL, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção em todos os recipientes de bebidas alcoólicas, de advertência sobre o perigo de ingestão de álcool por mulheres durante o período de gestação”, de iniciativa de Sua Excelência, o Senhor Deputado Estadual LEONARDO NOGUEIRA, aprovado pela Assembléia Legislativa, em Sessão Plenária realizada no dia 24 de novembro de 2011...

VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei Ordinária n.º 147/11, constante dos autos do Processo n.º 1.529/11 – PL/SL, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino, públicos e privados, disponibilizarem carteiras escolares destinadas aos alunos com deficiência”, de iniciativa de Sua Excelência, a Senhora Deputada Estadual LARISSA ROSADO, aprovado pela Assembléia Legislativa, em Sessão Plenária realizada no dia 24 de novembro de 2011...

VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei n.º 185/2011, constante dos autos do Processo n.º 2.019/2011 – PL/SL, que “Dispõe sobre a reserva de 5% das vagas para pessoas Portadoras de Necessidades Especiais nos cursos de graduação oferecidos pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN em todas as suas unidades de ensino e dá outras providências”, de iniciativa de Sua Excelência, o Senhor Deputado Estadual GUSTAVO CARVALHO, aprovado pela Assembléia Legislativa, em Sessão Plenária realizada no dia 24 de novembro de 2011...

VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei n.º 195/2011, constante dos autos do Processo n.º 2.117/2011 – PL/SL, que “Proíbe a emissão de comprovantes em papel termo sensível no estado do Rio Grande do Norte”, de iniciativa de Sua Excelência, o Senhor Deputado Estadual WALTER ALVES, aprovado pela Assembléia Legislativa, em Sessão Plenária realizada no dia 24 de novembro de 2011...

VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei Ordinária n.º 208/2011, constante dos autos do Processo n.º 2312/2011 – PL/SL, que “Institui no Estado do Rio Grande do Norte o Sistema Estadual de Bandas de Música – SEBAM/RN, e dá outras providências”, de iniciativa de Sua Excelência, o Senhor Deputado Estadual FERNANDO MINEIRO, aprovado pela Assembléia Legislativa, em Sessão Plenária realizada no dia 24 de novembro de 2011...

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1 Comentários

  1. João Batista da Silva20/12/11 12:35

    Bom Tarde Samuel,acho que a Governadora não sabe nada da dor de ser deficiente físico,de alem de não ter serviço medico de pré natal adequado,do deficiente não pode entrar em locais públicos pela acessibilidade dos espaços ou seja ela não respeita nenhum deficiente.Eu doava notas fiscais para a Casa de Saúde Durval Paiva,Casa do Câncer como forma de ajudar através de incentivos fiscais,faz exatamente 12 meses que não repassa os valores.Aonde está os direitos dos deficientes físico.Mais a maior deficiência é ser pobre de espirito como a Nobre Governadora.Falta humildade,sensatez nessa mulher sem coração.Abraços.

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