Del Monte Fresh condenada em R$ 1 milhão
outubro 16, 2012
A empresa
de fruticultura Del Monte Fresh Producer foi condenada a pagar indenização de
R$ 1 milhão por dano moral coletivo. A decisão foi da juíza do Trabalho, Aline
Fabiana Campos Pereira, da Vara do Trabalho de Assú.
Pela
ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em 2010, a Del
Monte Producer estaria causando graves danos ao meio ambiente e à saúde dos
trabalhadores.
Inspeções
realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Instituto de Defesa e
Inspeção Agropecuária do RN, ao longo de doze anos, comprovou uma série de
irregularidades na produção de bananas, realizada pela empresa norte-americana
na região do Vale do Açu.
Entre
as principais infrações destacam-se a realização de jornadas excessivas de até
15 horas diárias e a existência de condições de trabalho insalubres, inclusive
com exposição dos trabalhadores a agrotóxicos sem uso do equipamento de
proteção adequado.
A
Del Monte Fresh foi advertida, mas insistiu no descumprimento da lei e não
tratou de corrigir as falhas verificadas pelos fiscais do trabalho e da defesa
agropecuária.
O pagamento
de R$ 1 milhão, a título de dano moral coletivo, deverá ser revertido para uma
instituição beneficente a ser indicada pelo MPT-RN.
A Del Monte
Fresh possui inúmeras ações trabalhistas na Vara do Trabalho de Assú, chegando
a ocupar um terço da pauta das audiências naquele juízo.
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