Google é condenada por descumprimento de decisão da Justiça Eleitoral de Macau
novembro 23, 2012
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou ontem (22) recurso
da Google Brasil Internet Ltda., que foi condenada ao pagamento de multa no
valor de R$ 20 mil pelo juízo da 30ª Zona Eleitoral (Macau), em razão da não
retirada da propaganda de cunho ofensivo realizada contra o candidato
Kerginaldo Pinto do Nascimento.
O TRE-RN julgou que a Google tem a obrigação legal de fornecer dados do responsável pelo blog macauemdia.blogspot.com.br, em que a propaganda foi veiculada.
A Google alegou em seu recurso que as postagens estariam acobertadas pelos princípios constitucionais da liberdade de expressão e da livre manifestação de pensamento, razão por que poderia se escusar ao cumprimento da decisão de primeiro grau. No entanto, em sua decisão, o relator Virgílio Paiva ressaltou que esses princípios são relativos e podem ser objeto de ponderação.
A empresa Google ainda poderá entrar com recurso da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
O TRE-RN julgou que a Google tem a obrigação legal de fornecer dados do responsável pelo blog macauemdia.blogspot.com.br, em que a propaganda foi veiculada.
A Google alegou em seu recurso que as postagens estariam acobertadas pelos princípios constitucionais da liberdade de expressão e da livre manifestação de pensamento, razão por que poderia se escusar ao cumprimento da decisão de primeiro grau. No entanto, em sua decisão, o relator Virgílio Paiva ressaltou que esses princípios são relativos e podem ser objeto de ponderação.
A empresa Google ainda poderá entrar com recurso da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
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