MPF/RN denuncia servidores Osnildo Targino e Evádio Pereira, do Ministério da Agricultura, por peculato e falsidade ideológica
novembro 27, 2012Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o agente de inspeção animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) Osnildo Yuranowich Caldas Targino pela prática do crime peculato, em decorrência de acumulação indevida de cargos públicos. O chefe imediato, Evádio Pereira, que assinou as folhas de ponto do servidor, também foi denunciado.
Os dois
são acusados de falsidade ideológica, por inserir declarações falsas ou
diversas das que deveriam ser escritas em documentos públicos.
De
acordo com investigação do MPF, entre outubro de 2004 e junho de 2005, Osnildo
Targino, servidor do Mapa desde 1983, foi cedido para exercer o cargo em
comissão de diretor administrativo da Delegacia Geral de Polícia Civil. A
cumulação dos dois cargos, ambos com jornada semanal de 40 horas de trabalho,
sequer foi comunicada à Delegacia Federal de Agricultura do RN (DFA/RN).
A
denúncia do MPF explica que apesar da incompatibilidade de horários, Osnildo
Targino assinou as folhas de ponto da Delegacia Federal da Agricultura como se
também estivesse trabalhando 40 horas. Todas as folhas foram visadas ou
atestadas pelo segundo denunciado, Evádio Pereira, na condição de chefe
imediato.
A ação
penal será apreciada pela 2ª Vara da Justiça Federal.
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