Parecer da PRE é pela validação dos votos de Raniere Barbosa e George Câmara
novembro 26, 2012
A Procuradoria Regional Eleitoral
(PRE) emitiu pareceres favoráveis à validação dos votos concedidos aos
candidatos a vereador da coligação União Por Natal II. A exceção é apenas para os votos
destinados aos integrantes do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB).
Uma decisão da justiça eleitoral
em 1º grau invalidou o registro de todos candidatos da coligação e fez com que
Edivan Martins (PV) e Cláudio Porpino (PSB) passassem a ocupar as vagas de
eleitos, no lugar de George Câmara (PCdoB) e Raniere Barbosa (PRB).
De acordo com a PRE, tal decisão deve ser modificada, uma vez que a legislação vigente prevê que a Justiça Eleitoral só pode cancelar todos os pedidos de registro que tenham sido requeridos por uma coligação quando receber comunicação de um órgão de direção nacional de partido político de que uma convenção partidária de nível inferior foi anulada.
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