Presidente do Sindicontas faz advertências sobre indicações ao cargo de conselheiro do TCE
novembro 26, 2012
O presidente do
Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas (Sindicontas-RN), Romildo Vilar Ribeiro Dantas Júnior, divulgou
nota sobre as indicações ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do
Estado (TCE-RN).
Confira a nota na
íntegra:
“Na qualidade de
Presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas - SINDICONTAS-RN,
advirto e divulgo que a indicação ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas
deve recair, obrigatoriamente, a quem cumprir os requisitos constitucionais
pertinentes a reputação ilibada, idoneidade moral e notórios conhecimentos nas
áreas das ciências jurídicas, contábeis, econômicas ou administrativas ou,
ainda, de administração pública, tudo devidamente comprovado por documentos hábeis
Caso contrário, o SINDICONTAS-RN e a sociedade poderão ingressar com as medidas
judiciais cabíveis (mandado de segurança; ação popular) contra a nomeação de
candidato que não atenda tais exigências constitucionais, até porque não se pode
aceitar, nos dias hodiernos, as nomeações de outrora de candidatos que sequer
detinham formação de nível superior. Advertência é advertência. Depois não
reclamem e digam que é perseguição tal e qual. É fato. O cumprimento da
Constituição se impõe”.
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