Promotores de Justiça do Gaeco pedem abertura de processo de cassação do mandato de Odelmo Rodrigues

novembro 19, 2012

A diretoria de Comunicação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) informou que hoje pela manhã os promotores de justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaeco) entregariam provas e petições relativas a crimes que foram imputados ao ex-presidente da Câmara Municipal do Assú, Oldemo de Moura Rodrigues.
 
Para o Ministério Público Rio Grande do Norte, além de ilícitos penais, os delitos praticados por Odelmo, também constituem infrações político-administrativas, que podem resultar na cassação do mandato pela Câmara Municipal.

As provas entregues são documentos apreendidos; depoimentos de testemunhas; relatórios de interceptações telefônicas; cópias de processos administrativos e das ações criminais oferecidas contra o vereador.

Os documentos foram obtidos durante a operações ‘Mal Assombro’ e ‘Carrancas do Rio do Meio’, e em diligências que continuam sendo realizadas para a elucidação dos crimes supostos de terem sido praticados pelo ex-presidente da Câmara Municipal do Assú.

No ofício de encaminhamento da documentação para análise dos vereadores de Assú, assinado por promotores de justiça do Gaeco e pelo próprio procurador-geral de justiça, pede-se a abertura de processo para cassação do mandato de Odelmo de Moura Rodrigues por condutas que violam o decoro parlamentar e vedações legais e constitucionais ao exercício de vereador.

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