Sebrae e TCE realizam encontro ‘Os Tribunais de Conta e o Desenvolvimento Local’
março 13, 2013
Nesta quarta-feira (13) o Sebrae/RN e o Tribunal de Contas
do Estado (TCE/RN) realizam o encontro ‘Os Tribunais de Conta e o
Desenvolvimento Local’.
O evento será às 14h, no Olimpo Recepções, em Natal, e
reunirá prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmara de vereadores dos 167
municípios norte-rio-grandenses.
A proposta é mostrar como a implementação da lei ajuda a
incrementar a economia local. Das 155 cidades potiguares que já
sancionaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE), pouco mais de 10%
implementou a legislação, ou seja, conseguiram criar mecanismos para priorizar
os pequenos negócios nas compras públicas municipais.
Durante o encontro será
assinado o termo de adesão ao projeto Prosperar, um convênio celebrado entre
prefeituras, Sebrae/RN e TCE/RN. O objetivo do projeto é reunir esforços e o
acompanhar as ações para a aplicação da lei e a contratação de pequenas
empresas na aquisição de bens e serviços por parte da administração municipal.
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