TCE aprova contas do Governo com ressalvas
julho 17, 2013
O Tribunal de Contas do
Estado (TCE-RN), em sessão presidida pelo conselheiro Paulo Roberto Alves,
aprovou com ressalvas as contas do governo Rosalba Ciarlini relativas ao
exercício de 2012.
O relatório foi
apresentado pelo conselheiro Renato Dias, na sessão extraordinária desta
quarta-feira pela manhã. O controlador geral do Estado, Anselmo Carvalho, participou
da sessão, representando à governadora.
No relatório, o
conselheiro destacou que o Plano Plurianual apresenta inconsistências quanto
aos valores dos programas e o Relatório de Avaliação, acrescentando que no
Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf) constam informações
incompletas ou incorretas, dificultando o planejamento e acompanhamento das
respectivas metas pelo próprio Governo do Estado e pela fiscalização do
Tribunal de Contas.
Entre os pontos analisados
no relatório, destaque para o eixo de saúde pública. Apesar do cumprimento das
exigências constitucionais e legais relativas à área, foi constatado o baixo
nível de investimentos realizados, com aplicação de recursos da ordem de R$
17.762.735,70, valor praticamente igual ao aplicado no exercício financeiro de
2010 (R$ 17.386.528,39), patamar inferior àqueles relativos a despesas menos
prioritárias.
O parecer será
encaminhado para a Assembleia Legislativa, onde ocorrerá o julgamento final.
O relatório na íntegra
pode ser acessado no portal do TCE/RN
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