Mineiro denuncia Governo Rosalba por não aplicação de recursos na educação e secretaria rebate acusação

O deputado estadual Fernando Mineiro apresentou esta semana uma denúncia ao Ministério Público do RN contra o governo Rosalba Ciarlini (DEM), devido ao não cumprimento dos dispositivos legais que determinam a aplicação de, no mínimo, 25% das receitas resultantes de impostos e transferências de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino. 

A assessoria de Comunicação da secretaria estadual de Educação rebateu essa acusação através de nota de esclarecimento. Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação às informações inverídicas de que o Governo Rosalba teria maquiado dados de investimentos em Educação, incluindo o pagamento da folha dos inativos e pensionistas na conta dos 25% da receita investidos na Educação, a Secretaria de Estado da Educação esclarece que:

Os governos passados descumpriram a legislação relativa ao financiamento da Educação, no que diz respeito ao pagamento dos inativos e pensionistas da Educação com recursos da receita dos 25%. Destaca-se que tal fato era do conhecimento dos órgãos de controle e tinham também a anuência daqueles que só agora expõem o assunto;

Esses governos se confiaram no conforto financeiro que representa pagar os encargos dos inativos com os recursos carimbados da Educação, quando deveriam pagar os encargos com os recursos da Previdência Estadual. Em um primeiro momento, muitos Estados também usaram dessa prerrogativa, mas se organizaram para cumprir a legislação em seguida;

No Rio Grande do Norte, somente no Governo Rosalba essa desoneração começou a ser feita, ainda em 2011, de forma planejada, em acordo com o Tribunal de Contas do Estado. Com isso, além da migração do pagamento de aposentados e pensionistas para a Previdência Estadual, todos os encargos financeiros com as novas aposentadorias também passaram a ser pagos pelo IPERN (Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte);

Logo, a Secretaria de Estado da Educação entende que uma provocação que pretende ser danosa à imagem da gestão termina revelando a seriedade, a coragem e o respeito do Governo Rosalba para com o recurso da Educação em todas as suas dimensões. É mais uma ação importante que comprova o quanto o Governo Rosalba está empenhado em corrigir a Rota da Má Gestão Publica dos governos passados no âmbito da Educação. 

Natal, 9 de agosto de 2013.

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Estado da Educação

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