Poluição sonora vai acabar
agosto 14, 2013
O prefeito de Assú, Ivan
Júnior, sancionou projeto de lei aprovado em duas votações na Câmara Municipal
do Assú, que disciplina o uso de equipamentos de som no município.
Pelo projeto “a emissão
de ruídos em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais,
prestação de serviços, inclusive de propaganda, bem como religiosas, sociais e recreativas
serão precedidas de autorização prévia’.
No projeto também fica
definido que “o nível de intensidade de sons ou ruídos será considerado
ofensivo ou nocivo à saúde, à segurança e ao bem estar da coletividade quando: I
- ultrapassar o limite de intensidade do som de 85dB (A) e/ou; II – ultrapassar
o horário de permissão compreendido entre 8:00hs e 18:00hs”.
Na rua São João e na praça
Pedro Velho o limite de intensidade do som será reduzido para 65dB (A), “medidos
da calçada mais próxima do local em que estiver sendo promovido o ruído ou som”.
Os proprietários de
veículos que forem usar equipamento sonoro para fins comerciais e de propaganda
deverão solicitar ‘Licença de Veiculação’ à secretaria municipal de
Infraestrutura.
Os infratores dessa lei
além “do desligamento imediato do equipamento” ficarão sujeitos às seguintes
penalidades: advertência por escrito; multa; embargo do uso da fonte de som; apreensão
da fonte de som; embargo do estabelecimento; interdição do estabelecimento; cassação
da Licença de Veiculação, e cassação do alvará de localização e funcionamento.
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1 Comentários
Projeto aprovado. Lei sancionada... E a aplicação??
ResponderExcluirPapel é bom. Aguenta TUDO.
E a fiscalização? E os decibelimetros/medidores de ruídos? E o Setor, e os técnicos capacitados para tal??
Está tudo pronto??
Quando veremos a aplicação da 'lei' nas ruas?
Quando, como e onde os veículos do 'marketing' falado serão vistoriados e licenciados?
Podemos contar com a polícia equipada e suficiente para a fiscalização, penalização e apreensão dos paredões??
- Aliás, sendo regulamentação por lei municipal, chamamos que polícia para tais casos?? - Militar, Civil, Guarda Municipal?? - não tem.
- No próximo sábado os decibelimetros já estarão a medir a poluição no Centro??
Papel é bom. Aguenta TUDO... barulho, silêncio...
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