TJRN rejeita pedido de cessão de sindicalistas do Sinte/RN
agosto 22, 2013
O Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Norte (TJRN) rejeitou recurso interposto pelo Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sinte/RN), que requereu a
suspensão da devolução de membros da entidade para a secretaria estadual da
Educação.
Os magistrados, à
unanimidade, acompanharam voto da relatora, desembargadora Judite Nunes.
O Sinte/RN solicitou a
manutenção da licença ou afastamento dos sindicalistas para atuação junto à
entidade.
O sindicato requereu
ainda, que não ocorra a abertura de processo administrativo disciplinar, em
razão da ausência ao serviço por motivo de exercício de representação sindical.
Também pediu para que não
haja descontos nas remunerações dos dirigentes do sindicato por motivo de falta.
Os pedidos foram negados.
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