Justiça Federal do RN determina interdição da praia de Areia Preta

A justiça federal do Rio Grande do Norte determinou a interdição da praia de Areia Preta, em Natal.

O juiz federal Magnus Delgado, titular da 1ª Vara Federal e autor da decisão, definiu que o fechamento da praia deve vigorar até que todo problema dos ligamentos clandestinos de esgoto na praia seja solucionado pela Caern e pela prefeitura de Natal.

Na sua decisão o juiz ressaltou que “coloquem tapumes, cordas, cones, bombeiros, PMs para o contato com os banhistas mais distraídos que insistam em frequentar a referida praia/esgoto, e o façam imediatamente, devendo ser providenciada a afixação de mais placas divulgando o lançamento de esgoto na praia, esclarecendo a todos sobre os riscos a que estarão se submetendo caso descumpram as restrições de uso”.

Ainda em sua decisão, Magnus Delgado analisou também: “Para que serve tanto investimento em copa e maquiagem de calçadas, revitalização dos passeios públicos da orla marítima, para atrair turistas que não mais voltarão e evitarão que seus conhecidos se submetam a um passeio tão memorável e ‘cheiroso’? Apenas para legar à população um meio ambiente destruído?”.

O magistrado criticou o fato da Caern e a prefeitura de Natal não assumirem suas responsabilidades.

A decisão foi proferida no processo de cumprimento de sentença de processo já transitado em julgado, em 2002, que determinava o desligamento de todos os esgotos domésticos clandestinos existentes nas galerias pluviais que desembocam nas principais praias centrais da cidade, com determinação de preservação do meio ambiente desses locais, de forma contínua.

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