MPF processa Gilson Moura e pede afastamento do cargo
janeiro 31, 2014
O Ministério Público
Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou ontem (30), com uma ação de
improbidade contra o deputado estadual Francisco Gilson de Moura.
De acordo com a ação, ele
é diretamente responsável pela inserção fraudulenta de nomes de ‘funcionários
fantasmas’ no quadro de servidores e folhas de pagamento do Instituto de Pesos
e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN).
Gilson Moura também é
acusado de desvio e subtração de valores repassados ao Ipem pelo Inmetro. Para
o MPF, os atos de Gilson Moura implicaram enriquecimento ilícito dos
envolvidos, causando dano ao erário e ofensa a princípios da Administração
Pública.
A ação é resultado das
investigações que deflagraram, em 2011, a chamada Operação Pecado Capital, e
que já geraram o ajuizamento de cerca de 20 ações (improbidade e penais) por
parte dos Ministérios Público Federal e Estadual.
Os depoimentos apontam
que, na campanha para prefeito de Parnamirim em 2008, na qual o parlamentar
figurou como candidato, Gilson Moura contratou o aluguel de veículos,
especialmente carros de som ou trios elétricos, junto a Sebastião Garcia
Sobrinho, conhecido como ‘Bola’. O pagamento ocorreria exatamente por meio da
inclusão dos funcionários ‘fantasmas’ na folha salarial do Ipem.
A empresa Bola Veículos
Ltda., de propriedade de Sebastião Garcia Sobrinho, figura inclusive como
doadora de campanha de Gilson Moura nas eleições daquele ano.
De acordo com a ação do
MPF/RN, o deputado estadual foi o responsável pela indicação de Rychardson de
Macedo Bernardo para a direção do Ipem/RN. Ele era um dos principais
favorecidos pela estrutura de desvio de recursos públicos implantada na
entidade estadual.
Para evitar que o
deputado estadual interfira novamente sobre os depoimentos que devem ser
prestados pelos envolvidos, o Ministério Público Federal pediu liminarmente o
afastamento dele do exercício da função. Como forma de garantir um eventual
ressarcimento de danos ao erário, há ainda o pedido de indisponibilidade de
bens.
Depois de notificado da
ação, o deputado Gilson Moura terá um prazo de 15 dias para apresentar
documentos e justificativas.
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