TCE aplica multa em ex-presidente do legislativo de Carnaubais
janeiro 28, 2014
Em processo relatado pelo
conselheiro Renato Costa Dias, na sessão do TCE/RN desta terça-feira (28), ficou
determinada a aplicação de multa ao município de Carnaubais por atraso no envio
de documentação comprobatória de despesa.
O processo foi referente
a prestação de contas relativo ao primeiro bimestre de 2010, sob a
responsabilidade do então presidente da Câmara Municipal de Carnaubais,
João Batista Gonçalves de Souza.
O voto foi pela
irregularidade, com aplicação das seguintes multas: no valor de R$ 14.976,00
pela ausência da publicação do 1° e 2° semestres/2010 e atraso no envio do
Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2.º semestre/2010; no valor total de R$ 2.000,00
pelo atraso no 2.º semestres/2010 e ausência no 1º semestres/2010
da remessa dos comprovantes das publicações dos RGF /2010; no valor
total de R$ 1.600,00, pelo atraso no envio dos anexos referente aos 5°e 6°
bimestres/2010.
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