Justiça determina que Câmara Municipal de Ipanguaçu realize eleição para vice-presidente da mesa
junho 21, 2014
A juíza Suzana Paula de Araújo Dantas Corrêa determinou a
realização de eleição para vice-presidente da mesa, que está vago com a
cassação do mandato de Luzineide Cavalcante (PMN) em abril deste ano. A decisão foi assinada pela magistrada nesta sexta-feira (20).
O presidente interino do legislativo, vereador Jaízes
Azevedo dos Santos (PSB), conhecido como Gordo do Baldum, descumpriu a primeira
decisão assinada pela juíza Suzana Paula, para que realizasse sessões
ordinárias como estabelecido no regimento interno.
Para a magistrada ficou comprovado o descumprimento da
decisão judicial. A juíza determinou a intimação do presidente interino
para que em 48 horas, a contar a data do recebimento da intimação, a decisão
judicial seja cumprida.
O descumprimento da decisão acarretará pagamento de multa
diária de R$ 2 mil e configuração de crime de desobediência.
Nesta última sexta-feira (20) estava prevista a realização
de mais uma sessão ordinária. Alguns vereadores compareceram a casa
legislativa, mas encontraram a sede do poder legislativo fechada.
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