MPF requer penas para Lauro Bezerra e Zeca Abreu por ilegalidades em contratações na Funasa

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou alegações finais reforçando as acusações por peculato, dispensa ilegal de licitação e apropriação indébita contra o grupo formado pelos ex-coordenadores regionais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Lauro Gonçalves Bezerra e José Antônio de Abreu (Zeca Abreu), pelo ex-chefe do Serviço de Administração do órgão, Thiago Oliveira Ferreira de Souza, além do sócio da SS Construções e genro de Lauro Bezerra, Edmilson Pereira de Assis, e seu irmão José Sanderilson Pereira de Assis.

Entre 2004 e 2006, Lauro Bezerra assinou contratos com a SS Construções, RH Service e Interfort, para prestação de serviços à Funasa no Rio Grande do Norte. As três eram administradas por seu genro, Edmilson Pereira, e os contratos foram renovados até 2008, mesmo contrariando pareceres jurídicos.

As irregularidades incluíam sobrepreços que resultaram em prejuízo superior a R$ 1 milhão para os cofres públicos, de acordo com a Controladoria Geral da União (CGU).

Lauro Bezerra declarou, em depoimento, que não “via problema” em contratar e prorrogar os contratos das empresas administradas por seu genro. Edmilson Pereira, por sua vez, confirmou ser sócio da SS Construções e que administrava as duas outras empresas (pertencentes ao seu grupo familiar) com auxílio do irmão, José Sanderilson. Ele confessou inclusive, em depoimento no Ministério Público do Trabalho, ter colocado a Interfort e a RH Service em nome de terceiros para poder trabalhar no setor público, onde seu sogro atuava.

Os serviços prestados pelas empresas registraram inúmeras falhas. A análise quanto ao sobrepreço praticado nos serviços apontou que os contratos da RH Service resultaram em um prejuízo aos cofres públicos de R$ 733,2 mil; os da SS Construções, que prestou serviços de limpeza e conservação, em R$ 146,5 mil, e o da Interfort, para área de segurança, gerou gastos indevidos de R$ 178,3 mil.

O valor pago às três empresas pela Funasa, somente no exercício 2008, alcançou R$ 2,7 milhões, correspondendo a 50,68% de todas as despesas realizadas pela unidade naquele ano, excetuada a folha de pessoal.

Lauro Bezerra e Thiago Oliveira foram alvos de processos administrativos disciplinares, nos quais foram condenados. O Portal da Transparência registra que o ex-coordenador foi expulso da Funasa por “deixar de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, por deixar de observar as normas legais e regulamentares, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal e de outrem, em detrimento da dignidade da função pública e por transgredir a lei”.

O MPF requer a condenação dos envolvidos por peculato (três condenações, uma para cada empresa); por dispensa indevida de licitação (com exceção de José Abreu); e ainda dos dois irmãos, Edmilson e José Sanderilson, por apropriação indébita. O pedido inclui o ressarcimento à Funasa do valor de R$ 1 milhão, a ser atualizado monetariamente.

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