CCJ aprova isenção de imposto para famílias de São Rafael
setembro 09, 2014
Os integrantes da comissão de Constituição e Justiça da
Assembleia Legislativa aprovaram à unanimidade, projeto de lei de iniciativa do
deputado George Soares (PR), que isenta do pagamento do imposto de transmissão
por “causa mortis” os imóveis do município de São Rafael, construídos
na década de 80, em virtude da enchente provocada pelas obras da barragem
Armando Ribeiro Gonçalves.
O processo recebeu a relatoria do deputado Hermano Morais (PMDB).
A matéria agora aguarda a aprovação no plenário e a sanção do governo.
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