Rosalba Ciarlini é condenada a ressarcir recursos públicos
março 16, 2015
Uma ação de ressarcimento do Ministério Público Federal
(MPF) resultou na condenação da ex-prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini
Rosado. Ela terá de ressarcir à União R$ 12.710, a serem atualizados pela taxa
Selic, por ter atestado obras de esgotamento sanitário que não foram
adequadamente executadas. A sentença já transitou em julgado.
O valor a ser ressarcido representa parte dos recursos
enviados pelo Ministério das Cidades à prefeitura de Mossoró, como resultado de
um convênio assinado no ano de 2000, com vistas à execução de obras de
esgotamento sanitário da chamada ‘Bacia 06, trecho I’.
A quantia repassada, somada à contrapartida do município e a
um aditamento, totalizou R$ 1,2 milhão.
A ação do MPF, de autoria do procurador da República,
Fernando Rocha, e que estava sob a responsabilidade do procurador Emanuel
Ferreira, tramitou na Justiça Federal sob o número 0800399-46.2014.4.05.8401 e
indicou que parte do recurso não foi devidamente aplicada, tendo em vista que
uma fiscalização promovida pela Controladoria Geral da União (CGU) em 2009
constatou irregularidades nas obras.
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