Ex-prefeito e auxiliares são condenados por desvio de recursos do Peti
agosto 27, 2015
Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) resultou na
condenação de um grupo envolvido no desvio de recursos do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no ano de 2005, no município de
Tenente Laurentino Cruz.
Foram condenados o ex-prefeito Joarimar Tavares de Medeiros;
dois ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação, Airton Laurentino de
Medeiros Neto e Karydja Soares Bezerra; o assessor jurídico Sinval Salomão
Alves de Medeiros, e o ex-secretário de Finanças, Gildanyr Freitas de Medeiros.
Ainda cabem recursos da decisão.
As irregularidades incluíram dispensas indevidas de
licitação, favorecimento de fornecedores, aquisição de alimentos fora do
período de funcionamento do programa, saque de cheques na ‘boca do caixa’ e
aquisição de produtos sem qualquer relação com o estado de emergência
decorrente da estiagem, argumento utilizado à época para a dispensa das
licitações. Foram pagos, até mesmo, medicamentos adquiridos no mandato do
prefeito anterior.
Perícia da Polícia Federal concluiu que os processos eram
montados posteriormente para tentar regularizar despesas feitas sem o devido
procedimento licitatório. A ação que deu origem à sentença está sob a
responsabilidade da Procuradoria da República em Caicó.
A pena do ex-prefeito Joarimar Tavares foi fixada em seis
anos, 10 meses e 24 dias de reclusão. Já a do ex-secretário Gildanyr Freitas de
cinco anos, quatro meses e 24 dias de reclusão. Em ambos os casos, o regime
inicial de cumprimento da pena é o semiaberto. Os dois também sofreram a
sanção de inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, pelo prazo
de cinco anos.
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