Ação de improbidade administrativa contra ex-governadora Rosalba foi rejeitada pela justiça
fevereiro 17, 2016
O juiz Geraldo Antônio da Mota rejeitou uma ação civil pública
por ato de improbidade administrativa contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini
Rosado e o ex-secretário de Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues
Júnior.
Eles foram acusados de aplicação incorreta do mínimo
constitucional de 25% da receita resultante de impostos e transferências na manutenção
e desenvolvimento do ensino.
Na avaliação do magistrado, não existem na ação judicial fundamento
legal que ensejem a apuração de desonestidade por parte da ex-governadora e do
secretário.
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