Câmara Municipal tem prazo de 45 dias para exonerar cargos comissionados
fevereiro 16, 2016
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou um prazo
de 45 dias para a exoneração dos cargos comissionados em excesso lotados na
Câmara Municipal de Guamaré. Também determinou a realização de concurso público
para provimento de servidores efetivos.
A Câmara de Guamaré possui 116 cargos em seu quadro
funcional e todos são preenchidos por servidores comissionados, inexistindo
qualquer servidor efetivo. O legislativo também terá trinta dias para
redimensionar o seu quadro funcional, levando em consideração o tamanho do
município.
Atualmente o legislativo de Guamaré apresenta a quinta maior
quantidade de servidores das casas legislativas municipais do Rio Grande do
Norte, mesmo sendo o 38º município mais populoso.
O presidente da Câmara Municipal de Guamaré, Eudes Miranda,
ficará sujeito a uma multa no valor de R$ 100 por cada dia de atraso em relação
a cada uma das medidas cautelares deferidas que não forem cumpridas nos devidos
prazos.
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