MPF denuncia ex-prefeito do RN por falsidade ideológica e sonegação

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros denunciou o ex-prefeito Leonardo Nunes Rêgo e o advogado Bernardo Vidal Domingues dos Santos por falsidade ideológica, uso de documento falso, sonegação de contribuição previdenciária e crimes contra a ordem tributária, cometidos entre fevereiro de 2009 e abril de 2012.

O prejuízo aos cofres públicos do município de Pau dos Ferros é superior a R$ 17 milhões. Os dois já são alvo de uma ação por improbidade, aditada pelo MPF, e o advogado responde a outra ação penal por irregularidades semelhantes, cometidas no município de Taboleiro Grande junto com a ex-prefeita Maria Míriam Pinheiro.

Em Pau dos Ferros, o ex-prefeito contratou sem licitação a empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda. (localizada em Pernambuco) e, juntos, o gestor e o advogado foram responsáveis pela omissão de dados e fornecimento de informações falsas à União, tanto para reduzir os tributos a serem pagos pelo município, quanto para aumentar os valores a serem ressarcidos, a título de recuperação tributária, tudo ilegalmente.

De acordo com o MPF, para encobrir os crimes os denunciados forjaram planilhas para apresentação à Receita Federal e, assim, praticaram falsidade ideológica e uso de documento falso.

As fraudes foram constatadas pela própria Receita Federal, que calculou em R$ 9,1 milhões os valores a serem glosados porque as informações não condiziam com a realidade, além de aplicar uma multa de R$ 8 milhões, em função da inserção de dados falsos, totalizando R$ 17,1 milhões em prejuízos ao município e à União, valor esse atualizado até agosto de 2013.