MPF obtém afastamento liminar de prefeito do RN
dezembro 09, 2016
O prefeito do município de Marcelino Vieira, José Ferrari de
Oliveira, a secretária de saúde, Francisca Samara de Aquino Oliveira, e outros
dois servidores do município estão afastados do cargo por decisão da 12ª Vara
da Justiça Federal.
A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal
(MPF) em Pau dos Ferros, feito em ação de improbidade administrativa, ajuizada
em novembro.
Maria Ozilene Carvalho da Costa Oliveira também já havia
sido afastada do cargo de secretária de saúde em processo anterior.
O afastamento é para garantir a instrução da ação, em razão
de desvios e malversação de recursos do Fundo de Saúde pelos agentes públicos
municipais.
De acordo com a ação do MPF, as irregularidades permitiram o
enriquecimento ilícito da Liga de Assistência Social Paróquia de Marcelino
Vieira (Liga), entidade particular, de seus dirigentes e de terceiros.
Tiveram decretada a indisponibilidade de seus bens móveis e
imóveis, não podendo aliená-los ou transferi-los, a qualquer título, enquanto
não transitar em julgado a ação: José Ferrari de Oliveira (R$ 2,3 milhões),
Francisca Samara (R$ 78 mil), Michel Alves de Freitas (R$ 163,8 mil), Fabiano
Pires Oliveira (R$ 1,9 milhão), Maria Ozilene (R$ 2,4 milhões), Raimundo Nonato
de Oliveira Filho (R$ 2,7 milhões), Maria de Fátima de Souza Góis (R$ 1,8
milhão), a Liga de Assistência Social Paróquia Marcelino Vieira (R$ 2,3 milhões),
Francisco Napoleão Fernandes de Oliveira (R$ 745,6 mil) e Marcelo Viana da
Costa (R$ 191,1 mil).
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