Operação Didática afasta prefeita do cargo por improbidade administrativa
dezembro 01, 2016
Os Ministérios Público Federal e Estadual deflagraram na
manhã de hoje (1º) a Operação Didática, para à apuração de atos de improbidade
administrativa praticados na prefeitura de Baraúna. O procurador da República,
Aécio Tarouco, foi quem assinou a ação.
Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no
município. A prefeita de Baraúna, Antonia Luciana da Costa Oliveira, está
afastada cautelarmente do cargo, por determinação tanto da 8ª Vara da Justiça
Federal, quando da Vara Única da Comarca de Baraúna.
Além de afastada das funções públicas, a atual prefeita está
impedida de se aproximar das dependências da sede da prefeitura, das secretarias
e demais órgãos municipais, bem como de manter contato com qualquer pessoa
integrante da administração do município.
No início do mês de novembro, o MPF em Mossoró ajuizou ação
civil pública com pedido de afastamento da prefeita, em virtude de ter inúmeras
irregularidades praticadas com verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do apoio à Manutenção da
Educação Infantil (MDE).
Todas as irregularidades foram atestadas pela Controladoria
Geral da União (CGU), em fiscalização solicitada pelo MPF.
Além da prefeita, também são alvo da ação de improbidade do
MPF, o secretário de Finanças do município, Adjano Bezerra da Costa, e Alef
Douglas Arrais de Lima, sócio da empresa Nordeste Distribuidora, que forneceu
propostas, certidões, notas fiscais, recibos e todos os demais documentos
relevantes para encobrir a contratação ilegal da empresa, previamente escolhida
para integrar o esquema.
A decisão da 8ª Vara da Justiça Federal determinou ainda a
indisponibilidade de bens da prefeita e de outras seis pessoas (físicas e
jurídicas).
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