Recomendação da Promotoria de Justiça diz que prefeito Gustavo Soares “proceda imediato desfazimento da contratação precária” de professora
junho 23, 2017
O Ministério Público do RN, através da 1ª Promotoria de
Justiça da comarca de Assú, encaminhou recomendação ao prefeito de Assú,
Gustavo Montenegro Soares, para que “proceda imediato desfazimento da
contratação precária de Cristiane Vieira da Silva, convocada para o cargo de
professora de educação infantil e séries iniciais (conforme diário oficial
municipal de 07 de junho de 2017) em detrimento de melhores colocados no
processo seletivo nº 01/2017, para a contratação de professores no Município de Assu,
sendo que esse fato se constitui em evidente burla ao concurso público e
preterição de candidatos”.
Na recomendação, o Ministério Público adverte ainda que, “em
caso de não cumprimento desta Recomendação, serão adotadas medidas que
objetivem a responsabilização do gestor, inclusive eventual configuração de
prática de improbidade administrativa”.
Foi concedido um prazo de dez dias para que seja encaminhado
a Promotoria de Justiça documentação que demonstre o cumprimento da recomendação.
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