Bloqueio de royalties para pagamento de servidores
agosto 17, 2017
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através
da 1ª Promotoria de Justiça de Macau, entrou com ação civil pública com pedido
de liminar para que o judiciário determine o bloqueio do repasse dos royalties
da prefeitura de Macau.
A ação é para que os recursos dos royalties sejam utilizados
para pagamento dos salários de novembro e dezembro de 201dos servidores ativos
e inativos da prefeitura de Macau, que estão com os salários de novembro e
dezembro de 2016 sem pagamento.
Em março, foi realizado acordo extrajudicial entre o sindicato dos servidores e
a prefeitura. No entanto, esse acordo não foi cumprido, motivando o ajuizamento
da ação na tentativa de solucionar o problema.
O MPRN requer concessão de liminar para determinar que o município regularize no
prazo de 72 horas, a folha de pagamento dos servidores públicos Foi fixada uma
multa pessoal ao prefeito de Macau no valor de R$ 5 mil por eventual dia de
descumprimento e para cada salário atrasado de funcionário.
Macau é a terceira cidade do Rio Grande do Norte entre as que mais recebem royalties, tendo recebido até o mês de julho deste ano de 2017 o valor de R$ 6,951 milhões.
Macau é a terceira cidade do Rio Grande do Norte entre as que mais recebem royalties, tendo recebido até o mês de julho deste ano de 2017 o valor de R$ 6,951 milhões.
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