Apertando o cinto
outubro 22, 2017
O prefeito de Ipanguaçu, Valderedo Bertoldo, assinou decreto que estabelece medidas de contenção de gastos.
Entre as medidas ficam suspensas a formalização de contratos
provisórios; realização de aditivos contratuais; contratações de obras e
serviços de engenharia e de parcerias público-privadas, pelo prazo de noventa
dias, exceto aquelas decorrentes de recursos federais ou estaduais ou
decorrentes de acordos/recomendações ministeriais e judiciais; participação de
servidores públicos em cursos, seminários, congressos, simpósios e outras
formas de treinamento e capacitação que demandem a realização de despesas;
realização de recepções, homenagens, solenidades, inaugurações e eventos
similares que demandem a contratação de serviços de coffee break, estrutura de
som, palco e iluminação; apoio e patrocínio a eventos realizados por
particulares ou por pessoas jurídicas; concessão de licenças ou afastamentos
voluntários; reestruturação ou qualquer revisão dos planos de cargos e salários
dos servidores públicos; realização de novos concursos públicos para provimento
de cargos efetivos, entre outras.
O ato administrativo estabelece algumas metas prioritárias de
redução de custos da administração, como redução do percentual do valor gasto
com plantões e aulas excedentes na municipalidade; redução do percentual de, no
mínimo, 20% dos custos com servidores comissionados e contratados; redução do
percentual de 20% do valor gasto com custeio das secretarias municipais, com
gastos de energia, telefone, combustível, material de expediente e outros.
Ficou estabelecida a redução de vencimentos em 15% para
prefeito, vice-prefeito e secretários. Para os cargos comissionados a redução é
de 10%.
A secretaria municipal de Educação deverá implementar, no
prazo máximo de cinco dias, plano de redução de despesas com os contratos
temporários em 20%.
Outra medida adotada pelo prefeito Valderedo foi a criação do comitê de
Controle e Redução dos Gastos Públicos como órgão de assessoramento e
fiscalização do cumprimento das medidas adotadas.
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