Limite estourado no RN

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece o limite máximo da despesa com pessoal dos municípios em 60% da receita corrente líquida (RCL). Desse percentual, 54% é reservado ao poder executivo e 6% ao legislativo.

O limite prudencial para o executivo corresponde a 95% do limite máximo, ou seja, equivale a 51,3% da receita corrente líquida.

Um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que no Brasil, 28,5% dos municípios estão na situação limítrofe – com gastos com pessoal de 46% a 51% - e 26,1% dos municípios estão com o limite estourado - gastos com pessoal acima de 54%.

Pelo estudo da CNM, 68 municípios no Rio Grande do Norte estão com o limite estourado - gastos com pessoal acima de 54%. Outros 26 municípios estão na situação limítrofe – com gastos com pessoal de 46% a 51%.

Apenas seis municípios estão em situação considerada boa, que corresponde a gastos com pessoal menor de 41%. Doze municípios estão em situação ajustada - gastos com pessoal acima de 41% a 45,9% - e vinte em situação emergencial, que corresponde a gastos com pessoal entre 51% e 54%.

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