MPRN faz recomendação para combater nepotismo em Caicó
outubro 05, 2017
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por
intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, expediu recomendação ao
prefeito daquele município para que efetue a exoneração de ocupantes de cargos
comissionados, função de confiança ou gratificada, que detenham relação de
parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o
terceiro grau com o próprio prefeito, vice-prefeito, secretários,
procurador-geral do município, chefe de gabinete ou com qualquer outro ocupante
de cargo de direção, chefia ou assessoramento.
Foi dado o prazo de dez dias para o cumprimento da recomendação que visa
combater a nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos em
comissão, função de confiança ou função gratificada. O nepotismo é uma forma de
favorecimento que viola os princípios da moralidade, impessoalidade e
eficiência no serviço público.
O representante ministerial recomendou também que o prefeito promova no mesmo
prazo a exoneração de Eduardo Dantas de Araújo, chefe de gabinete da prefeitura
de Caicó, ou de sua esposa, Rita de Cássia Azevedo Dantas, diretora do departamento
de Convênios da secretaria municipal de Planejamento.
A exoneração de um ou de outro visa fazer cessar a prática
de nepotismo verificada, haja vista a relação de parentesco existente entre os
dois auxiliares.
O município também deve efetuar a rescisão de contratos realizados por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público, de pessoas que sejam parentes até o terceiro grau de ocupantes de
cargos de direção, chefia ou assessoramento no município.
O MPRN alerta que o não acatamento da recomendação poderá ensejar a adoção de
medidas legais necessárias, inclusive o ajuizamento de ação civil pública de
responsabilização por ato de improbidade administrativa.
Parceiro anunciante
0 Comentários
Os comentários postados representam a opinião do leitor e não necessariamente do RSJ. Toda responsabilidade do comentário é do autor do mesmo. Sugerimos colocar nome no comentário para que o mesmo seja liberado. Ofensas não serão permitidas.