Recomendação da Promotoria de Justiça diz que prefeito deve anular processo seletivo

outubro 28, 2017

O Ministério Público do RN, através da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Ipanguaçu, encaminhou recomendação ao prefeito de Itajá, Alaor Neto, para que anule o processo seletivo simplificado lançado pelo edital 001/2017, que possibilitou a contratação de pessoal para o executivo municipal.

Na recomendação, o Ministério Público ressalta que o “conjunto dos vícios jurídicos informados comprometem a lisura do referido processo seletivo simplificado”.

Foi concedido um prazo de sessenta dias para que o prefeito realize a anulação do processo seletivo.

Em tempo: a recomendação assinada pelo promotor Ricardo Manoel da Cruz Formiga é com data de 18 de setembro. Como apenas hoje, 28 de outubro, é que foi publicada, os sessenta dias de prazo não terá efeito prático para esse ano, pois a validade inicial do processo seletivo é 31 de dezembro. A recomendação, entretanto, impedirá que os contratos do processo seletivo sejam renovados para o próximo ano.

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